Com 2022 batendo à porta e após um ano com diversas notícias de violência política contra parlamentares negras, o Instituto Marielle Franco, dirigido pela família de Marielle, acaba de lançar, diretamente de Brasília, a pesquisa “Violência Política de Gênero e Raça no Brasil 2021”, realizada com onze mulheres negras parlamentares e LBTQIA+ de todas as cinco regiões do país. Por meio de entrevistas com essas parlamentares defensoras de direitos humanos e uma análise sobre o funcionamento dos mecanismos de segurança e proteção, a pesquisa traz um retrato aprofundado e detalhado sobre a atual situação dos direitos políticos das mulheres negras no Brasil. O intuito é qualificar o debate sobre violência política de gênero e raça, contribuir e pressionar para a construção de políticas e mecanismos de prevenção e enfrentamento a este cenário, tanto quando estas mulheres estão na política institucional quanto no período eleitoral de 2022.
“As mulheres negras que entrevistamos, antes de serem vereadoras ou deputadas, são também defensoras de direitos humanos. Essa classificação é importante para entender as violências às quais elas são submetidas quando acessam a política institucional. As mulheres negras defensoras de direitos humanos sofrem violência política não apenas pela sua cor, identidade de gênero ou sexualidade, mas pelas pautas que defendem, pelo que já faziam antes de estar na política. Elas são triplamente vulnerabilizadas ao chegarem na política.”, diz Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco.
Segundo a pesquisadora do Instituto e coordenadora da pesquisa, Fabiana Pinto, “a insuficiência dos mecanismos de proteção que temos hoje no Brasil, a exemplo do Programa de Proteção de Direitos Humanos, é um retrato do desmonte de políticas públicas que vimos ser promovido pelo governo Bolsonaro nos últimos anos. Hoje, o ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pelo PPDDH, não executa seu orçamento anual, o que dificulta a efetivação do programa em todo o país. Ao mesmo tempo, quando pedimos ajuda às casas legislativas, elas também não estão prontas para assegurar o exercício político dessas mulheres ameaçadas.”.
Após a primeira pesquisa, realizada em 2020 – A Violência Política Contra as Mulheres Negras -, foi constatado que 44.3% das candidatas negras sofreram algum tipo de violência racial durante a atividade política nas eleições. Em decorrência da pandemia da COVID-19, as eleições municipais de 2020 foram marcadas pela campanha em meio digital. Entre as candidatas negras participantes da pesquisa, 78,1% delas relataram ter sofrido algum tipo de violência virtual, sendo essa a violência política mais relatada. Entre os tipos de violências institucionais destacou-se que 32,9% foi ofendida, difamada e/ou intimidada para aceitar decisões partidárias ou desistir da sua candidatura; 29,1% não recebeu nenhum recurso financeiro do seu partido político para a sua campanha; 12,6% sofreu episódios de discriminação machistas ou LGBTfóbicas em órgãos da justiça eleitoral; 6,3% sofreu racismo em órgãos de justiça eleitoral; 2,5% foi assediada sexualmente para aceitar decisões partidárias ou desistir da sua candidatura 2,5% foi ameaçada de morte para aceitar decisões partidárias ou desistir da sua candidatura.
Com relação às denúncias realizadas, apenas 32,6% das participantes de nossa pesquisa afirmaram ter denunciado algum dos casos de violência que sofreu. 71% das participantes relataram não ter contado com nenhuma formação ou mesmo apoio para entender que medidas de proteção poderiam ajudar a enfrentar ou superar as situações de violência pelas quais passaram.
A fim de acompanhar e aprofundar tais questões acerca desta pesquisa que trouxe dados e depoimentos sobre a violência política sofrida por candidatas negras e LBTQIA+ nas Eleições Municipais, o Instituto Marielle Franco entrou em contato com parlamentares eleitas – entre elas Talíria Petrone (PSOL), Erika Hilton e Benedita da Silva (PT) – para entender quais são as situações a que estas mulheres são submetidas, como isso afeta seu exercício político, como sua trajetória como defensora de direitos humanos as vulnerabilizam ainda mais e como podemos garantir a permanência destas parlamentares nos espaços de poder.
“Os relatos das participantes da pesquisa trazem as dores e incertezas da experiência que é ser uma mulher negra nas casas legislativas do Brasil. A intensidade das violências sofridas, assim como as estratégias de violência que se construíram, assim que as mesmas acessaram as câmaras municipais chamam atenção, uma vez que mostram que assim como o racismo e o machismo, a violência política é um fenômeno que se atualiza, se sofistica e aperfeiçoa, no sentido de cumprir seu principal objetivo: afastar mulheres negras, cisgêneras, travestis e outros corpos minorizados dos espaços de poder e da política.”, diz Fabiana Pinto
“A gente sofreu alguns ataques na rua, como, por exemplo, tomar nosso material, jogar no chão, agredir pessoas que estavam panfletando com a gente, pessoas de carro buzinando e nos ameaçando. Mas a gente não teve nenhuma proteção. Então acho que o que precisa haver dos partidos é uma formação interna e um cuidado na perspectiva de pensar estratégias de fortalecimento das mulheres negras.” (Laina da candidatura coletiva Pretas por Salvador)
“Tenho a sensação de que há até um certo desprezo com essas violências. Porque, afinal, parece que está todo mundo pactuado dentro de um acordo de que nós, de fato, não deveríamos estar aqui, então a violência contra nós é uma coisa até meio que naturalizada, não há nenhum tipo de espaço como esse, para que haja esse tipo de debate, inclusive seria bastante importante, estaria dentro daquilo que eu disse com relação à prevenção da violência.” (Erika Hilton)
“Mas, mesmo assim, eu penso que vale a pena estarmos na política. Vale a pena nós estarmos nessa batalha. Até hoje eu não estou satisfeita com o número de representantes que temos de mulheres negras. Ainda não posso estar, é lógico, nós somos a maioria da população. Mas nós estamos indo em um caminho. Nós queremos mais Marielles, nós queremos mais Talírias, nós queremos mais Tainás, nós queremos mais um monte de coisas.” (Benedita da Silva)
“Hoje eu quando eu olho o histórico, minha linha do tempo da violência política, é escandaloso constatar que não houve nenhum momento na minha experiência de vida pública sem violência política.” (Talíria Petrone)
Trechos das entrevistas para a pesquisa “Violência Política de Gênero e Raça no Brasil 2021“
“A análise da legislação nacional do Brasil, em especial a Lei 14.192 que foi aprovada neste ano sobre violência política contra mulheres, se demonstra insuficiente para lidar com a complexidade que é esse fenômeno no Brasil. A legislação não define mecanismos de proteção e prevenção concretos, e não é vista pelas parlamentares como algo que irá de fato ajudar a prevenir a violência durante as eleições por exemplo, ou mesmo ajudar a protegê-las dentro das casas legislativas”, complementa Fabiana.
“Em 2022, viveremos as eleições de nossas vidas, em um momento decisivo para o futuro do país. Será a primeira vez na história do Brasil em que teremos uma eleição com uma lei sobre violência política, é crucial que a sociedade brasileira cobre, pressione e se una no esforço coletivo de garantir que mulheres negras não apenas acessem espaços de poder, mas também permaneçam neste espaço, com garantia a sua vida, a dignidade e aos seus direitos políticos” – diz Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco.
Confira todas as parlamentares que participaram da pesquisa: Professora Madalena – vereadora pelo PT em Abaetetuba, Pará; Flávia Hellen, vereadora pelo PT em Paulista, Pernambuco; Laina, co-vereadora do Pretas por Salvador, pelo PSOL, em Salvador, Bahia; Ana Lúcia Martins, vereadora pelo PT em Joinville, Santa Catarina; Erika Hilton, vereadora pelo PSOL em São Paulo, São Paulo; Laura Sito, vereadora pelo PT em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; Mazéh Silva, vereadora pelo PT em Cáceres, Mato Grosso; Taliria Petrone, deputada federal pelo PSOL – RJ; Benedita da Silva, deputada federal pelo PT – RJ; Benny Brioli, vereadora pelo PSOL em Niterói – RJ; e Tainá de Paula, vereadora pelo PT no Rio de Janeiro – RJ.
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