O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de plataformas de apostas online no Brasil, incluindo apostas esportivas e cassinos virtuais. A medida também veta publicidade, patrocínios e novas autorizações para empresas do setor.
Com a decisão, as bets deixam de receber novos depósitos imediatamente. Os usuários terão até o dia 5 de outubro para solicitar o saque dos valores disponíveis em suas contas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
Governo justifica medida com impacto social das apostas
Durante o anúncio, integrantes do governo afirmaram que a decisão foi motivada pelos efeitos das apostas online sobre o orçamento das famílias brasileiras, além de preocupações relacionadas ao endividamento e à dependência em jogos. Nas últimas semanas, Lula intensificou críticas ao setor em discursos públicos, incluindo sua participação na Assembleia Geral da ONU.
Segundo o texto da MP, ficam proibidas a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em território nacional, inclusive quando realizadas por empresas sediadas no exterior que ofereçam serviços a usuários brasileiros.
O que muda para os apostadores
O cronograma divulgado pelo governo prevê:
- Até 5 de outubro: retirada voluntária dos saldos pelos usuários;
- A partir de 6 de outubro: bloqueio dos sites e aplicativos;
- Entre 9 e 14 de outubro: devolução dos valores remanescentes por meio das instituições financeiras responsáveis pelas operações;
- Após esse período, casos pendentes poderão ser intermediados por órgãos definidos pelo governo.
Além disso, novas transferências para contas vinculadas às plataformas já estão proibidas. Instituições financeiras também ficam impedidas de processar pagamentos relacionados às apostas, exceto aqueles necessários para devolução dos recursos aos usuários.
Publicidade e patrocínios também serão encerrados
A MP determina a retirada de campanhas publicitárias, ações de marketing e contratos de patrocínio ligados às bets em meios físicos e digitais. O prazo para remoção dos materiais é de até dez dias após a publicação da medida.
A decisão afeta diretamente clubes de futebol, veículos de comunicação, influenciadores e empresas que possuem contratos com casas de apostas. Nos últimos anos, as bets se tornaram uma das principais fontes de patrocínio do esporte brasileiro.
Medida ainda precisa passar pelo Congresso
Embora tenha efeito imediato, a Medida Provisória precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitiva. O prazo inicial para análise é de até 120 dias.
O tema deve gerar debates entre governo, parlamentares, representantes do setor de apostas, clubes esportivos e especialistas. Enquanto defensores da proibição apontam impactos sociais e econômicos das apostas online, críticos argumentam que o veto pode fortalecer plataformas ilegais e reduzir receitas de publicidade, patrocínio e arrecadação tributária.
Entenda o cenário
A proibição representa uma mudança significativa no mercado brasileiro de apostas, que havia sido regulamentado nos últimos anos. A partir da publicação da MP, o país inicia um processo de encerramento das operações das bets, enquanto aguarda a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
