O humorista Léo Lins foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crime de racismo, após decisão da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, divulgada nesta segunda-feira (3). A sentença diz respeito ao conteúdo do show “Perturbador”, apresentado em 2022 e publicado na íntegra no YouTube, onde acumulou mais de 3 milhões de visualizações.
Segundo a decisão judicial, as falas de Léo Lins ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e se enquadram em discurso de ódio, além de promoverem a intolerância contra diversos grupos sociais, incluindo pessoas pretas, indígenas, obesas, com deficiência e LGBTQIAPN+.
Show e condenação
O show “Perturbador” foi alvo de investigação do Ministério Público Federal, que apontou trechos em que o humorista fazia piadas ofensivas baseadas em estereótipos e preconceitos. O MPF defendeu que tais falas configuram crime previsto na Lei 7.716/89, que trata de práticas de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A Justiça acolheu os argumentos e determinou a pena de prisão em regime fechado, além do pagamento de:
- R$ 1,4 milhão em multa
- R$ 303,6 mil por danos morais coletivos
A juíza responsável pelo caso também destacou o uso do chamado “racismo recreativo”, conceito jurídico e sociológico que se refere à prática de realizar ofensas sob a forma de humor. De acordo com a sentença, o fato de as declarações ocorrerem em ambiente de entretenimento não exclui a responsabilidade penal.
A defesa de Léo Lins informou que vai recorrer da decisão e considerou a pena “desproporcional”. Até o momento, o humorista ainda não foi preso, e o caso pode seguir para instâncias superiores.
A condenação de Léo Lins repercutiu nas redes sociais, reacendendo debates sobre os limites da liberdade de expressão, os impactos do humor ofensivo e a responsabilização por discursos discriminatórios no Brasil.
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